Termos de Serviço

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Homeducação, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de continuar.

1. O serviço

A Homeducação é uma plataforma digital que permite que famílias de educação domiciliar (homeschooling) registrem atividades educacionais, acompanhem o progresso de cada criança e gerem relatórios, de forma organizada e segura.

2. Elegibilidade

O acesso à plataforma é destinado a responsáveis legais de crianças em regime de educação domiciliar, vinculados a uma associação credenciada. Ao se cadastrar, você declara que é maior de 18 anos e responsável legal pela(s) criança(s) cujos dados serão registrados.

3. Conta e acesso

• Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• O acesso é pessoal e intransferível.
• Em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta, comunique imediatamente pelo e-mail de contato.

4. Uso adequado

É proibido:

• Registrar dados falsos ou de terceiros sem autorização.
• Usar a plataforma para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.
• Tentar acessar dados de outras famílias ou contornar os controles de acesso.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

5. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na plataforma (textos, fotos, registros). A Homeducação não revisa nem endossa o conteúdo registrado. Você concede à Homeducação uma licença limitada e não exclusiva para armazenar e processar esse conteúdo com a única finalidade de prestar o serviço.

6. Dados de crianças

Ao registrar dados de crianças, você confirma que é o responsável legal e que possui autorização para o tratamento desses dados nos termos da LGPD. Os dados são armazenados com isolamento por família e não são acessíveis a outras famílias da plataforma.

7. Disponibilidade

A Homeducação busca manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou incidentes técnicos podem ocorrer. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

A Homeducação é uma ferramenta de apoio ao registro educacional. Não somos responsáveis por decisões pedagógicas, legais ou regulatórias tomadas com base nos dados registrados na plataforma. A responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Encerramento de conta

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

10. Propriedade intelectual

O código, design e marca da plataforma são de propriedade exclusiva da Homeducação. Nada nestes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos por e-mail em caso de alterações relevantes. O uso continuado após a notificação implica aceite dos novos termos.

13. Contato

Dúvidas: contato@homeduca.com.br